Ministro adota FPE como instrumento para o desenvolvimento da Amazônia

O ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, afirmou nesta sexta-feira, 16, que irá adotar o FPE Verde como instrumento do Plano Amazônia Sustentável (PAS) e que defenderá sua aprovação junto ao Congresso Nacional e ao Presidente Lula. "O FPE é extraordinário e pode financiar a preservação da Amazônia", disse o ministro. O FPE Verde é um projeto do Acre, apresentado em 2000 pela senadora Marina Silva, e cria reserva de 2% do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) para os Estados que possuam unidades de conservação, reservas ou terras indígenas demarcadas.

Os recursos da reserva deverão ser aplicados em projetos de desenvolvimento sustentável. O chamado FPE Verde beneficiará os estados da Amazônia, especialmente aqueles que detêm altos percentuais de áreas protegidas, como é o caso do Acre. O governador Binho Marques prevê ingresso anual de pelo menos R$50 milhões para o financiamento inclusive da Política de Valorização do Ativo Ambiental Florestal, de contexto apontado como "vanguardista" pelo ministro Mangabeira.

Atualmente, 85% dos recursos do FPE vão para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 15% para as regiões Sul e Sudeste. A proposta reduz para 84,5% a destinação aos Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e para 13,5% a parcela das regiões Sul e Sudeste.

Com isso, os Estados do Sul e Sudeste contribuirão com 1 ,5% do total dos recursos para a criação do FPE Verde e as outras regiões, com apenas 0,5%. "O FPE Verde é fundamental para os produtores rurais do Acre", disse o governador Binho Marques.

Mangabeira Unger viaja pela região Norte apresentando e pedindo apoio aos eixos estratégicos do PAS. Em Rio Branco, reuniu-se com Marques e secretários de Estado como Gilberto Siqueira (Planejamento), Fábio Vaz (Gestão Governamental), Eufran Amaral (Meio Ambiente), Felismar Mesquista (Instituto de Terras) e Marcus Alexandre (Departamento de Estradas de Rodagem). "O FPE Verde é consenso entre as diferentes conotações ideológicas", disse Fábio Vaz.

No encontro, Unger e seus assessores Daniel Barcelos, subscretário de Desenvolvimento Sustentável da SAE, e Alberto Lourenço, diretor de Amazônia, puderam conhecer as experiências do Acre quanto ao Zoneamento Ecológico-Econômico e a Política de Valorização do Ativo Ambiental Florestal, entre outros temas. "Para valorizar a floresta, temos de garantir o uso sustentável das áreas alteradas", resumiu Eufran Amaral.

O Governo do Estado irá repassar à equipe do ministro detalhes acerca das políticas aplicadas às reservas extrativistas, do modelo proposto e adotado pioneiramente pelo Acre, antes da realização do encontro de governadores da Amazônia, previsto para o dia 13 de fevereiro em Boa Vista (RR). Nessa reunião, Unger defenderá também o que chama de "paradigma brasileiro" de licenciamento ambiental e políticas para o Cerrado, hidrovias e o biodiesel, além de um grande projeto nacional para recuperação de áreas degradadas.

Regularização fundiária: prioridade

Para Unger, a regularização fundiária é tema prioritário no debate sobre o desenvolvimento da Amazônia. Ele propõe a legalização imediata das glebas de terra com até 100 hectares, a criação de um órgão executivo com a tarefa de coordenar e monitorar o trabalho dos Estados e municípios, e a instituição de um regime jurídico mais simplificado, de modo que em até três anos cerca de 80% dos imóveis incluídos nas condições básicas estejam legalizados. "Temos de ter revisões legais para fazer regularizações sistemáticas, destacando os problemas que atrapalham a solução", disse Unger.

Binho Marques avalia que o Acre tenha sido o que Estado amazônico que mais avançou nessa questão, especialmente com a criação do Instituto de Terras (Iteracre).

Acre defende inclusão de ramais no PAC

O Estado do Acre defende a inserção dos ramais no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) que passaria a ser financiador da abertura e recuperação de vicinais e coletoras na Amazônia. O Governo tem trabalhado com dificuldade para manter essa malha, estimada em 7.000 quilômetros e de conservação complexa e cara. Mangabeira Unger tem os ramais como um dos quatro eixos logísticos no universo do PAS. "Temos toda capacidade de fazer um excelente trabalho", disse o governador.

O PAC é um conjunto de regras, compromissos de ação e diretrizes do Governo Lula visando ampliar o crescimento econômico do Brasil.

No item logística dos eixos prioritários apresentados por Unger, o exemplo de como o PAC pode ser acelerado está na BR 364 desde Sena Madureira até Feijó, cuja conclusão está prevista para 2010.

Importância da aviação regional

Entre outras medidas, Unger propõe a recriação do Fundo Aeroviário, que incidiria sobre passagens aéreas comercializadas em todo o País para suporte à aviação na Amazônia. Binho Marques apresentou o modelo acreano do programa Rotas Aéreas, que subsidia em 40% o preço das passagens de avião para localidades de difícil acesso, incluindo Jordão e Santa Rosa. "É um tema precioso da nossa agenda", disse o governador, referindo-se ao esforço que o Estado faz para levar adiante o subsídio aéreo.

Saiba tudo sobre o PAS:

http://www.mma.gov.br/estruturas/sca/_arquivos/plano_amazonia_sustentavel.pdf